[Transcrição do vídeo]

Olá, pessoal. Aqui é Daniel Scocco e o assunto do vídeo de hoje é o seguinte:
É possível patentear uma ideia?

Essa é uma pergunta muito frequente, muitos amigos chegam pra mim com essa ideia.
Estou com uma ideia legal para um aplicativo, um negócio, tem como patentear?
Às vezes, até clientes estão querendo desenvolver algum software, eles perguntam se é possível proteger ou patentear a ideia que eles estão para o aplicativo, um software que eles estão desenvolvendo.

E a resposta é Não.

No Brasil e na maioria dos países do mundo não tem como você patentear a ideia. No Brasil quem controla essa parte de patentes é o INPI, que é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (site inpi.gov.br). Lá tem até mais informações, se você quiser, mas fica claro que existem dois tipos de patentes. O primeiro é patente de invenção e o segundo de modelo de utilidade.

O primeiro tem a ver com algum produto, e esse produto tem que ser produzido, é uma coisa física. Por exemplo, um tipo de cinto novo, que pode ser fechado com um clique, uma válvula que use um mecanismo mais eficiente para motores à combustão ou coisa do tipo.

E o modelo de utilidade envolve também processos. Você pode bolar um processo novo para produzir algum produto, e isso se qualificaria também como patente.

Agora ideias abstratas não podem ser patenteadas. Inclusive eles têm até uma lista de outras coisas também não podem ser patenteadas. Por exemplo, técnicas cirúrgicas, planos e esquemas ou técnicas comerciais, financiamento de crédito, sorteio, planos de assistência médica, de seguros, esquemas de descontos, obras de arte, músicas, livros, filmes, ideias abstratas. Então tudo isso não pode ser patenteado. Obviamente, algum desses itens podem ter direitos autorais, como livros e filmes, mas não ser patenteados.

Se você pensar, pelo menos na minha opinião, é até bom que seja assim. Eu sou a favor de não se poder patentear uma ideia, porque não faria sentido e acabaria somente travando o mercado. Vamos supor, sei lá, uma pessoa antes do Uber, lançar um aplicativo que pegar carros, com motoristas particulares. Antes disso, se tivesse alguém que teve essa ideia. Aí a pessoa vai lá, registra, faz a patente. E aí ninguém mais pode explorar essa ideia mas aí pessoa não faz nada com isso, senta em cima, não tem a capacidade nem os recursos para executar, transformar isso numa empresa. Aí acabaria que a gente ficaria sem ter o Uber, que foi uma grande inovação, está criando empregos ao redor do mundo inteiro e é muito bom para os consumidores também, simplesmente porque alguém pensou nisso, mas não executou.

Então não faz sentido, o mercado tem que ser livre, as ideias têm que ser livres também.

E se você tem alguma ideia de negócio ou algum aplicativo, você tem que ganhar na execução, você tem que executar isso melhor que os outros.

O curioso é tanto não se pode patentear, que você está à vontade para copiar a ideia de qualquer empresa, por mais inovadora que você ache que essa ideia é, você está totalmente livre a fazer isso.

Inclusive fizeram, o Uber lançou lá e em questão de alguns meses, se não me engano, depois apareceu o Lift, que é o maior concorrente nos Estados Unidos. No Brasil ele não está tão grande e outras empresas ao redor do mundo afora começaram também a usar esse mesmo modelo do Uber.

E a mesma coisa é se você pensar em redes sociais, por exemplo, o Facebook não foi o primeiro a ter essa ideia de criar uma rede social online. Tiveram muitas outras antes, o Friends, o Orkut, que era muito popular no Brasil, o MySpace, e assim por diante.

Então as ideias não são patenteáveis, e é bom que seja assim, porque isso beneficia os empreendedores, beneficia os consumidores, fica um mercado mais livre e mais meritocrático.

Uma outra pergunta relacionada a isso é:

Ok, e se eu desenvolver um software, eu posso patentear esse software?

A resposta também é Não. O que você pode fazer é registrar o código fonte, no próprio INPI você consegue fazer isso. Você manda o código fonte do teu software, você gera ele para computador, para celular, seja o que for e fica registrado lá.

Que proteção que isto te dá? Te dá proteção contra alguém copiar exatamente o teu código e botar para rodar sem ter autorização.

Por exemplo, você tem um empregado que tem acesso, um desenvolvedor que você contratou, que ele tem acesso ao seu código.V ocê registra ele no INPI. Se esse empregado sair da sua empresa e lançar uma empresa ou for contratado por outra empresa e usar e você descobrir que ele está usando seu código, aí você pode processar.

Mas isso é raríssimo de acontecer, porque o código, embora tenha valor, mas não a ponto da pessoa se arriscar a ter um processo para roubar isso.

Vamos supor: pensa no aplicativo do Uber.

O grande valor do Uber não é o aplicativo em si.

Se você gastar cinquenta, cem mil reais, em questão de meses você consegue ter um aplicativo idêntico ao do Uber, com geolocalização e tudo.

Então não valeria a pena você correr esse risco.

O valor do Uber está na rede de motoristas que eles têm, talvez nos algoritmos de cálculo de rotas, na utilização dos passageiros e assim por diante.

Então o código em si não justificaria alguém tentar roubar. Se for um programador que tem acesso, é mais fácil ele reescrever o código com outra linguagem do zero e aí ele não está mais correndo risco, nem infringindo nenhuma lei, nenhum direito da empresa que teria registrado esse código.

Então, pelo que eu conheço, pelo minha experiência de mercado, a maioria das empresas, sejam elas software house ou empresas de tecnologia mesmo, ela não registram o código. Elas partem da premissa que ninguém vai se arriscar a copiar isso, não vale a pena.

Por fim, as pessoas acabam se perguntando também: Ok, não posso patentear nem a ideia, mas tem alguma coisa que posso fazer para me proteger?

Você até poderia não contar para ninguém essa ideia, ou contar para o menor número de pessoas possível. E se você for lidar profissionalmente com essa ideia, por exemplo, levar ela para uma empresa que quer potencialmente desenvolver o software para você, você poderia exigir um NDA, que é um contrato de confidencialidade (No Disclosure Agreement).

Existe essa possibilidade, algumas empresas trabalham com isso. Na minha experiência, na minha opinião pessoal, também é perda de tempo. Porque eu nunca vi, não conheço ninguém que tenha conhecimento de alguém que copiou a ideia de outra pessoa. É muito raro isso, teria que ser a ideia do século, e qual a chance de você ter tido a ideia do século?

Muitas empresas, principalmente nos Estados Unidos, que têm mais essa prática, elas se recusam até a trabalhar com NDA por conta da dor de cabeça que isso pode causar.

Porque imagina que você faz uma pessoa assinar um NDA, aí a ideia que você teve é uma ideia relativamente genérica, aí essa empresa tem um cliente que faz uma coisa parecido.

Aí você vai falar:

Poxa, vocês copiaram a minha ideia, vocês falaram para outra pessoa, e às vezes é só um detalhe ou já estava pensando também numa ideia parecida. Então o pessoal prefere não assinar a NDA, é dor de cabeça à toa.

Inclusive, tem muitos fundos de investimentos nos Estados Unidos que se chegar alguma empresa buscando investimento e exigindo o NDA, eles já falam: Não vamos trabalhar, a gente não assina NDA porque a gente conversa na entrevista com dezenas de pessoas e de potenciais ideias empreendedoras por semana.

Então a chance de alguém estar trabalhando em uma coisa parecida com a sua ideia é alta. Então se eu assinar esse NDA vai dar dor de cabeça, não quero, não justifica ter essa dor de cabeça.

Por isso que eu acho que você tem que se desprender disso aí.

Inclusive a mentalidade na minha opinião, tem que ser oposta. Se você está com uma ideia de negócios, você tem que falar, abrir ela para o maior número de pessoas possível, porque isso sim vai te dar feedback, vai fazer você ir adaptando a sua ideia e melhorando ela.

Dificilmente a ideia inicial sua vai ser a que vai dar certo, que você vai lançar e vai sair ganhando dinheiro. Você vai ter que mudar, vai ter que adaptar, vai ter que pegar feedback. Então quanto maior o número de feedback de pessoas que você colocar em contato com essa ideia, maior a chance dela ir evoluindo, ficando melhor e de ela acabar tendo sucesso no mercado na hora que você acabar lançando.

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